Só no estado de São Paulo, seis milhões de pessoas já enfrentaram esse problema nos últimos dois anos. A partir do dia 27, a consulta pública vai ouvir entidades de classe, a população e órgãos de defesa do consumidor.

Esta semana, vai ser aberta uma consulta pública sobre uma nova proposta da Agência Nacional de Saúde. A ideia é que os planos de saúde tenham que justificar por escrito sempre que um procedimento for negado a um paciente.

A Associação Paulista de Medicina diz que, só no estado de São Paulo, seis milhões de pessoas já enfrentaram problemas desse tipo nos últimos dois anos.

“O plano está ruim. Está péssimo”, afirma uma mulher.

“A gente veio aqui para a consulta, chegamos e o doutor não estava mais”, conta outra mulher.

“Faço o maior sacrifício, pago em dia para não ter esse problema. Chego aqui e não tem médico para mim”, lamenta um homem.

Consulta para cuidar da diabetes, só dentro de um mês e meio. “Para antes não tem, nessa unidade, não”, diz a atendente.

Para o cardiologista, fila de quase dois meses. “Cardiologia a agenda está mais à frente”.

E essa espera não começa agora. Com suspeita de obstrução em uma artéria, a enfermeira Norma Guedes Gama já tinha marcado um cardiologista no começo do ano. E já tinha esperado dois meses até a consulta.

“No dia ele não pode ver o resultado do exame porque ele não tinha o aparelho, porque foi gravado em um CDzinho, ele não tinha o aparelho para ver. Remarquei mais dois meses para frente. No dia ele não foi”.

Ou seja: é a terceira vez que ela tenta ser atendida. O máximo que Dona Norma teria que esperar por essa consulta era 14 dias úteis. Está na lei. A resolução da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, estabelece que, dependendo do caso, a demora pode chegar a 21 dias úteis. Mais do que isso não.

Elvis Lopes também tem que esperar um mês até a consulta para o filho. “Falaram que muitos clientes esperando, o número de clientes é muito alto. A demanda é muito alta para estar sendo atendidos. A própria atendente explicou”.

O número de brasileiros com plano de saúde vem aumentando ao lado do nível de emprego. Só no estado de São Paulo, mais de 40% da população conta com o plano para ser atendido. Graças, principalmente, aos convênios que as empresas oferecem aos seus funcionários.

O Brasil, que tinha pouco mais de 31 milhões de beneficiários em 2001, hoje tem mais de 48 milhões. Para o Procon, os planos de saúde criam obstáculos para vencer o cliente pelo cansaço. Por isso, tem muito brasileiro que só consegue fazer o convênio funcionar de verdade quando entra na justiça.

Em um escritório em São Paulo, os advogados acompanham mais de dois mil processos que estão sendo analisados pelos juízes.

“Havendo o descredenciamento de um hospital, o plano tem que substituir por um hospital equivalente, do mesmo nível. Agora, o que o plano de saúde vai entender por hospital do mesmo nível”, questiona a advogada Renata Vilhena Silva.

A produção do Bom Dia Brasil procurou a Fenasaúde, a federação que representa as 15 maiores operadoras de plano de saúde do país, mas a entidade não quis se pronunciar sobre os casos mostrados na reportagem.

A Agência Nacional de Saúde quer que, quando os planos neguem uma consulta ou demorem por alguma razão, eles expliquem para o usuário por escrito o porquê de isso acontecer. A partir do dia 27, a consulta pública vai ouvir entidades de classe, a população e órgãos de defesa do consumidor.

Segundo Melissa Pires, especialista em direito à saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, isso pode mudar a postura das operadoras dos planos de saúde. “Elas vão poder ser multadas se não derem realmente essa negativa por escrito, e isso é uma forma do consumidor poder se defender e pedir explicações do plano a respeito da negativa de cobertura”, explica a advogada.

Ela afirma que ter essa negativa muda a forma de defesa na Justiça: “Se a negativa for considerada ilícita ou abusiva, conforme o Código do Consumidor – que é a lei que regulamenta a relação -, isso pode ser revisto na justiça. Hoje isso não acontece, existem casos de negativa somente verbal, sem nada por escrito”.

A advogada Melissa Pires acredita que há uma resistência dos planos à nova resolução, porque a postura deles atualmente é de, na maioria dos casos, negar a negativa por escrito, dando a negativa só verbal.

“Pode não haver essa resolução depois do período de consulta, mas acredito que vá ter uma resposta favorável da população, porque a ANS está recebendo muita reclamação dos consumidores. Eu acredito que essa resolução realmente vá para frente. Na verdade, é um direito que já está garantido pelo próprio Código do Consumidor, e as operadoras têm obrigação de oferecer isso por escrito.

Fonte: g1.globo.com