Projeto prevê apólice de vida obrigatória para funcionários fixos. Valor será, no mínimo, de R$ 31,1 mil.

Um seguro de vida com prêmio mínimo de 50 salários mínimos (R$ 31.100, a partir de janeiro) seria mais um  dos direitos dos 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o projeto de lei do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em tramitação no Congresso.

Atualmente, o seguro de vida em grupo é um benefício opcional que as empresas oferecem aos funcionários, sem um limite mínimo para o prêmio. Em alguns casos, o valor  pago em caso de morte do trabalhador é a partir de R$ 6 mil.

“Estabelecer um seguro de vida obrigatório garante uma segurança para a família do trabalhador”, disse o deputado.

Segundo o projeto, a empresa poderá escolher a companhia do seguro, no entanto, todo o processo de contratação deverá ser acompanhado por um corretor. O mercado de seguros movimenta R$ 218,6 bilhões.

As empresas, em contrapartida, poderão abater na declaração do Imposto de Renda  as despesas com a contratação do seguro para os funcionários.

A proposta foi apresentada no início do mês e terá de ser aprovada em três comissão para em seguida ser avaliada no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise no Senado. Para virar lei, a proposta ainda dependerá da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Cancelamento

Outro projeto que está no Congresso é o  do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB), que proíbe o cancelamento do seguro de vida por motivo de atraso no pagamento sem a notificação prévia ao cliente.

Profissões perigosas têm projeto de seguro especial.

Por conta do risco da profissão, estão sendo analisados no Congresso projetos de seguro de vida obrigatórios para jornalistas, motoboys, bombeiros e policiais de folga.

Em 2011, segundo projeções do setor, o mercado de seguros pessoais e previdência pagou um total de R$ 6 bilhões. Em 2010, as indenizações pagas ficaram em  R$ 5,2 bilhões.

Fonte: Sincor RJ