Pasta do ministro da Saúde, que busca marca para sua gestão, gasta R$ 10 mi para divulgar disque-denúncia que teve de ser redirecionado.

Pressionado pelo PT para criar uma marca forte no Ministério da Saúde que lhe dê uma vitrine na disputa pelo governo paulista em 2014, o ministro Alexandre Padilha autorizou o gasto de R$10 milhões com uma campanha publicitária que apresenta a pasta como fiscal dos planos de saúde, atribuição que é de uma agência reguladora.

A peça publicitária, que estreou no último dia 5 de maio, pede ao cidadão que ligue para o Disque 136 para denunciar descumprimentos de prazos dos planos de saúde. A competência para fiscalização dos planos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão com autonomia administrativa para exercer a função e que já possuía um canal próprio para isso - um telefone 0800.

O Disque 136 informado na campanha do ministério, estrelada pelo ator global Milton Gonçalves, é da Ouvidoria do SUS, "que ajuda a melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde" - portanto, sem relação direta com planos privados. A campanha também não menciona a ANS, cuja razão de existir é a regulação dos planos.

A campanha sobre os planos

Os R$ 67 milhões que serão desembolsados até dezembro com as campanhas equivalem ao triplo do valor gasto pelo ministério com a promoção do uso da camisinha no carnaval deste ano de saúde entrou no ar antes que o Disque 136 estivesse adequado para receber as reclamações. Segundo relatos recebidos pelo Estado, os atendentes chegavam a orientar o cidadão a procurar a prefeitura de sua cidade, porque o telefone era destinado apenas a assuntos relacionados ao SUS. Somente após três dias no ar, foi feito um redirecionamento para a central 0800 da ANS.

A entrada do ministério em um serviço de competência da ANS levou a Assetans, associação dos servidores da agência, a organizar um abaixo-assinado no qual pede explicações sobre o assunto à direção do órgão. "É inadmissível que seja desconsiderado todo o investimento realizado recentemente para qualificar o Disque ANS", afirma o texto da associação, que considera "preocupante a forma como o Ministério da Saúde vem interferindo na atuação da ANS".

Questionada sobre a competência do ministério para fiscalizar os planos, a pasta declarou que "a melhoria do acesso e qualidade do atendimento dos planos de saúde é um dos 16 objetivos estratégicos do Ministério da Saúde presentes no Plano Nacional de Saúde aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao ministério, tem autonomia e competência legal para a função. Segundo a pasta, em dois dias o redirecionamento para o 0800 da ANS entrou em funcionamento "pleno". "Mais de 23 mil pessoas acionaram o telefone 136 e buscaram a opção por esclarecimentos sobre os planos de saúde nos primeiros 14 dias", afirmou o ministério. Procurada, a ANS afirmou não ver problemas na campanha do Ministério da Saúde. "Ressaltamos que em nenhum momento a autonomia da Agência sofreu interferência", declarou o órgão.

Com o redirecionamento, o Disque 136 passou a ser um intermediário dispensável entre a ANS e o cidadão. "Você será redirecionado para a ANS, órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde", diz a gravação do SUS. A mensagem do 136 revela que o serviço do SUS não serve para atender os planos. "Para contatos futuros sobre planos de saúde, entre em contato diretamente com a ANS."

A direção do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a falta de uma bandeira seria um obstáculo para Padilha se tornar um candidato viável. Líderes petistas alertaram o ministro sobre a necessidade de criar uma marca. Ele, então, deu aval para uma robusta campanha publicitária e passou também ase expor mais, inclusive com participação em programas populares na TV.

A campanha nacional do ministério sobre os planos de saúde faz parte de um pacote publicitário maior, chamado É Tempo de Saúde, que custará R$ 67 milhões aos cofres públicos e que abordará ainda as próteses dentárias, o Farmácia Popular e a distribuição de remédios oncológicos.

O montante equivale amais de um terço do orçamento de publicidade da pasta em 2013. As peças foram veiculadas em TV e rádio no País. A pasta prevê gastar com publicidade neste ano os mesmos R$ 186 milhões que gastou em 2012 - 24% a mais que os R$ 150 milhões gastos em 2011, primeiro ano da gestão Padilha.

Fonte: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde